27.10.2023

Decorreu nos dias 24 e 25 de outubro, o Seminário Internacional do Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig), numa organização conjunta entre o ObCig, o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE) e o Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas (NACI), do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

A iniciativa contou com a participação da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e do Presidente do Conselho Diretivo do ACM, em regime de substituição, José Reis, e com a presença da Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Sónia Pereira.

A VI Edição do Seminário, dedicada aos “10 Anos da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas”, visou analisar a implementação do primeiro instrumento integrado de política pública do país que promove a integração, igualdade e participação da população portuguesa cigana. A iniciativa promoveu ainda uma reflexão sobre o plano académico, político e de intervenção social sobre a implementação da estratégia, os seus resultados e limitações, bem como o debate sobre o desenho em curso da nova Estratégia Nacional. 

O Seminário, em formato híbrido, reuniu académicos, decisores políticos, a nível nacional e local, estudantes, representantes do associativismo cigano e vários profissionais, tendo sido apresentadas diferentes perspetivas, abordados diferentes desafios emergentes e identificadas as melhores práticas para o reforço da igualdade, da inclusão e da não discriminação da população cigana em Portugal.

Fotografias: Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE)

O período de candidaturas ao programa ROMA Educa abre esta quarta-feira, dia 25 de outubro de 2023, prolongando-se até ao dia 17 de novembro de 2023 às 22h00.

Sendo a educação considerada um pilar básico para o desenvolvimento pessoal e para a integração social das pessoas ciganas, o Alto Comissariado para as Migrações lança a 5.ª edição do programa ROMA Educa, que visa atribuir 150 bolsas de estudo para o apoio à frequência e permanência do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário de estudantes provenientes das comunidades ciganas, ano letivo 2023/2024.

Podem aceder a este programa estudantes provenientes de comunidades ciganas, residentes em território nacional, que estejam matriculados e a frequentar o 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade), ou o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade), ou, ainda, curso equiparado a estes níveis de ensino (com exceção dos cursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares (RVCC).

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 17 de novembro de 2023 às 22h00, através do preenchimento e submissão do formulário on-line, acessível aqui, e dos restantes documentos previstos no número 1 do artigo 11.º do Regulamento. Qualquer candidatura que não seja acompanhada de todos os documentos que a instruem ou no caso de tais documentos suscitarem dúvidas, é concedido o prazo de 3 dias para a sua apresentação e ou esclarecimentos, findo o qual, sem que os documentos em falta sejam apresentados ou os esclarecimentos prestados, a candidatura será liminarmente excluída.

Documentação:

Regulamento

Formulário de Candidatura

Declaração de Consentimento – RGPD, Maiores de idade

Declaração de Consentimento – RGPD, Menores de idade

Declaração de Compromisso

Esclarecimento de dúvidas: naci@acm.gov.pt